# Registro público: TRT3 — 00000461620115030027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13f959c58d3f70f94988d22d6fc16bb9ddef58fbc0f2423fa76e1c4f45506042 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho | Assédio Moral | Adicional Noturno | Estágio | Horas in Itinere | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estágio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:17\.108469667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 13f959c58d3f70f94988d22d6fc16bb9ddef58fbc0f2423fa76e1c4f45506042 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00012932020125070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13815, 13817 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00001777320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT15 — 00003897720145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT2 — 00000727020125020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13815, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13815, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00003845520125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13817 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 13f959c58d3f70f94988d22d6fc16bb9ddef58fbc0f2423fa76e1c4f45506042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 13f959c58d3f70f94988d22d6fc16bb9ddef58fbc0f2423fa76e1c4f45506042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)