# Registro público: TJSC — 09031028420138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02c16b784bf4ee5e910cc9bcf304f44370eb826884b0e15622d8a81f8995030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-02-29** —  (TPU )
> **2020-02-18** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** —  (TPU )
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-29T15:25:50.000Z —  (TPU )
- 2020-02-18T14:26:00.000Z —  (TPU )
- 2019-09-20T16:35:37.000Z —  (TPU )
- 2019-09-20T16:35:36.000Z —  (TPU )
- 2019-09-20T16:35:03.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T17:30:59.000Z —  (TPU )
- 2018-05-18T08:29:03.000Z —  (TPU )
- 2017-03-31T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-03-24T17:22:39.000Z —  (TPU )
- 2014-04-01T13:53:00.000Z —  (TPU )
- 2013-12-11T00:13:40.000Z —  (TPU )
- 2013-12-11T00:13:38.000Z —  (TPU )
- 2020-05-01T02:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T20:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T15:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-18T16:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T16:30:53.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-31T13:48:54.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-31T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T13:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-05T15:38:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T01:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T01:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T10:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T10:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T10:32:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-20T11:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T11:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-26T22:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T21:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T17:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T14:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T07:58:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09029928020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 09031397720148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09003174720148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA