# Registro público: TJAP — 00006575920208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4143515dd17fe5699552eb3b4594d20a48475ab31e5f8d0fca59cfdc08124a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restauração de Registro Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T13:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-11T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T12:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-28T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T21:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T23:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T12:12:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2020-08-20T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T20:05:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2020-08-25T20:05:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-09-03T11:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-08T12:53:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-09-09T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-21T11:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-03-11T14:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-17T09:26:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-05-28T16:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-08T08:37:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-17T09:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-07-27T23:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T11:21:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-08-04T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T12:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T09:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-20T09:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-20T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-08-20T09:45:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-21T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-08-21T14:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-24T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-25T20:07:58.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2020-08-26T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T11:20:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-08T12:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-08T12:53:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-09-09T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T10:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-09T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-09T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032457320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152209/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15074
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00020486520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304498/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15074
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00004156820248272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023178/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032128320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133080/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15074
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000147120248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955765/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000072920238160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00029748620128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 10077677020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130630/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA