# Registro público: TJMA — 00000670420198100144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6abd20391af958b248f985af97a0aada5cbb60e5fa112e65fc698beb82a5dced

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 294 ocorrência(s) em 98 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-05-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T15:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-13T15:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-14T17:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-14T18:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-14T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-05-08T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-05-10T14:36:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-06-17T16:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-07-10T17:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-24T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-26T13:31:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-26T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-26T13:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-12-03T12:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-12-03T13:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-02-05T17:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-02-07T15:35:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-02-07T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-03-09T11:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-03-09T11:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-03-12T16:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-03-13T16:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-08T09:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-08T14:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-30T09:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-30T11:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-30T15:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-07-30T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-07-06T14:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-07-27T09:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-07-27T12:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-01-25T17:27:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-01-25T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-01-25T17:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-01-25T17:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-01T14:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-03T21:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-03T21:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-04-04T19:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2023-07-04T03:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6abd20391af958b248f985af97a0aada5cbb60e5fa112e65fc698beb82a5dced.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-04-15 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:57\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6abd20391af958b248f985af97a0aada5cbb60e5fa112e65fc698beb82a5dced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001363120168100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616727/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJSE — 00502321120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00000044220128100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175441/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJCE — 09077904820128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02235327120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001686820128080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJRR — 08017352320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 6abd20391af958b248f985af97a0aada5cbb60e5fa112e65fc698beb82a5dced
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** 6abd20391af958b248f985af97a0aada5cbb60e5fa112e65fc698beb82a5dced
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000670420198100144 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6abd20391af958b248f985af97a0aada5cbb60e5fa112e65fc698beb82a5dced.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6abd20391af958b248f985af97a0aada5cbb60e5fa112e65fc698beb82a5dced
- **SHA-256 do comentário:** 5c3666b3d95fe5d2b50df7333976ef8286e4d0e970514eda9bd163b2fe153ac1