# Registro público: TJRJ — 00091384120238190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a34010bc4e147d674b69b2f69165854a51f579bf07599d929ac70e8325f68e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-14T11:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-23T15:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-24T17:31:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-01-11T15:52:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-06-02T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-01T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-14T14:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-10T23:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-23T15:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T18:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-28T18:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-07T22:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-07T22:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-20T08:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T17:41:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-01-12T11:25:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-09T04:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T15:42:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-14T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-03T15:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-19T16:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-07-22T11:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-01T01:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-02T11:49:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-15T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-09T12:23:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-09T12:23:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-09T12:23:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-09T13:23:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-12-09T13:29:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-12-09T13:29:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-01-24T18:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-13T14:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-13T14:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-13T15:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-23T15:06:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-04T16:49:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-08-11T16:40:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-08-18T12:03:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-29T07:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-07

<pre>À defesa para ciência da sentença.</pre>

SHA-256 do registro: `d7350f24d15ca11c44537922e9e9930a6388a4d50c989396be2a11b1c9ae239a`.

### Documentos desta página

- [Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-07](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/749557658/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00176143920218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00090350520218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00082747120218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172020198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIM / 2ª VARA - CASTELO