# Registro público: TRT3 — 00000459320155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff83e38b6e165573b4ec923e9615a8b391b593703ae509e80a084befb6a0124a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-16 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240524720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14001, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00000713920105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14001, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14001, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00001731420105020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003031320115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)