# Registro público: TRE-GO — 00000085020146090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08001cf978d51216743136e01e275b58234905ba92aa290c34ac391a0edd290a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T01:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-01T06:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T02:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-15T03:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-19T04:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-19T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-18T01:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T09:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-20T02:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-13T05:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-08T04:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-02T10:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T03:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-27T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2014-12-30T03:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-22T03:03:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-02T03:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T04:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T12:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T02:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-15T10:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T05:33:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-26T04:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-13T12:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T05:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T05:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T02:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-02T07:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-18T01:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T02:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T03:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-02T07:27:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-04-02T04:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T05:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-04T07:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T02:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T02:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-30T03:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T06:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:51\.917849071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140515154453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08001cf978d51216743136e01e275b58234905ba92aa290c34ac391a0edd290a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000356220166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965383/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00000420820176090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088535/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001502120166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000162220176090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00001513420126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002751320166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000459320176210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316341/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001975220176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964795/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina