# Registro público: TJSE — 00019885120148250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d10ac5004e8bd989961ff9751e7f18aa4c942b71ac6f80689aa2d4dc26bd833 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01 - **Último ato com data válida:** 2016-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-21** — Documento (TPU 581) > **2015-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-13** — Documento (TPU 581) > **2015-05-07** — Documento (TPU 581) > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-15** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-11T08:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T14:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T08:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T08:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T12:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T13:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T06:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T13:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-14T11:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-29T12:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-29T12:13:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-21T08:53:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-20T12:01:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-05-14T13:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T13:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-07T12:08:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T10:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-15T09:10:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-23T08:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T10:48:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-19T10:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-18T08:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-14T13:03:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T12:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-24T08:30:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T19:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T11:21:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-03T11:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T11:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:50:32\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141001120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d10ac5004e8bd989961ff9751e7f18aa4c942b71ac6f80689aa2d4dc26bd833 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021952120128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00447619220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982738/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8d10ac5004e8bd989961ff9751e7f18aa4c942b71ac6f80689aa2d4dc26bd833 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)