# Registro público: TRF4 — 50016627220144047113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 423a1d9f50910faac33fcbb11734b43a80df70c0009be7e4078338ea28eb23a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T13:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-11T23:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-04T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-01-28T11:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-16T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-12-14T15:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-22T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-04-10T17:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-27T10:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-19T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-04T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-01-21T11:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-05T17:13:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-11T23:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-04T13:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-04T13:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-04T13:55:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-04T13:07:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-01-28T11:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-20T15:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-12-17T19:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-12-10T12:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-12-02T12:56:41.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2014-06-21T09:04:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-04-14T13:47:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-04-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-27T10:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-26T17:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-03-26T17:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-02-06T15:07:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-02-05T16:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T03:58:32\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121115341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 423a1d9f50910faac33fcbb11734b43a80df70c0009be7e4078338ea28eb23a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50032473320124047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946643/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004266120104025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 50012622920124047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940148/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF4 — 50039713720124047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924692/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003605120054025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442064/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00001672520144013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 07ª - Goiânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 423a1d9f50910faac33fcbb11734b43a80df70c0009be7e4078338ea28eb23a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)