# Registro público: TJAM — 00027159720248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81b780d06287d8701d85ebdd75a99f30d7500bf1ad45c57d99a40276eea68ae0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-11-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-02-27T22:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-27 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJRO — 70067368820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000217420208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [STJ — 00002150620218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50077084820224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TJPE — 00000023220218172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [STJ — 00000218720218172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197321/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 02032390520178040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743135/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL