# Registro público: TRT3 — 00000474020125030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fed9c9296f3de1b7d91a4676793f3dd50ef32c64496267df19b9bf857218f72c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00000864020245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010178220105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT4 — 00010214820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT21 — 00003128720155210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT1 — 00021000320125010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00008311720125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004425820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo