# Registro público: TRE-MT — 06000430920216110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6907be2509b15917deacb0eaf2080eb174b5e9c7c7236876305ed99ff0330934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 12270)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T06:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-04T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-18T10:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T16:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T19:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T19:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T19:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T15:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-20T16:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-20T16:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T22:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T22:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T22:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T15:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-20T18:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T11:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T02:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T02:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T02:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-19T02:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-19T02:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-19T02:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T02:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T02:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T02:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T02:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T02:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-28T12:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000355220256090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MA — 00000709620176100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000360920226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000389020206160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-SP — 06000254120256260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-PR — 06000386520246160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000482820206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114420236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas