# Registro público: TJRJ — 00404360720168190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac68d9c19915bec62574ad2124e4282e186b1ac4b1992e8dd90209e1312ffb56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-21** — Denúncia (TPU 391)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T17:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-28T10:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-11-09T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-05-15T11:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-05-15T11:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-23T14:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-29T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T15:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T15:42:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-08T13:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T19:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-05T17:20:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-06T13:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-15T15:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T11:41:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T10:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T19:28:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-10-03T19:42:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-08T10:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-28T16:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T16:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-15 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-23 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-27 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-09-28 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-11-09 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-16 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00106512020188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 01173717920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA