# Registro público: TRE-ES — 06000738420226080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de79475b66a3fb0833277a8869058863346f1d5eb2ab72681f2d66a5d5633c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-30T18:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T18:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T17:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T17:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T17:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T17:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-23T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-23T15:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-26T20:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T15:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T18:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T08:47:16.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-23T13:23:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-23T13:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T15:38:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T15:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-12-23 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:32:08\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221130183452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de79475b66a3fb0833277a8869058863346f1d5eb2ab72681f2d66a5d5633c79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000950720226080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239682/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000474820256200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972641/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
- [TRE-ES — 06000288820246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985786/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000301520256080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983726/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000412420236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215511/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 06000125920256130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214618/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano
- [TRE-MG — 06000127320246130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214554/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-MG — 06000126420236130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210773/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé