# Registro público: TRE-DF — 06000438720246070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196566/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd8f0c2d4a60b2be5edbe0129a57c2bea5918369263a98dadde08607d19e00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-13T15:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-18T14:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-11-18T15:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-21T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-13T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-21T13:01:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-11-21T13:01:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-21T13:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-21T13:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000104020236130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876190/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-BA — 06000465520206050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868871/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000368820256160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000456420266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867938/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000202820256160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491319/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-BA — 06000052120266050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396847/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000271420236250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193730/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000106220226080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187641/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 11 ª ZONA ELEITORAL