# Registro público: TJSE — 00007319820188250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 772e8e4da432fc474c0184fdf6980810411d7ae92c0ca07b00f8bf5aa73c5842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T14:12:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-01-22T10:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T09:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-12-11T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-07T23:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-10-23T11:38:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-10-15T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-23T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-15T08:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T12:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T10:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-28T12:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T08:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-18T12:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T10:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-10T12:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-23T13:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-27T02:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-14T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-14T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-19T10:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-19T10:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T08:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-08T09:15:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2019-03-07T13:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T08:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-01T09:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T10:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T10:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T10:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-27T17:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-18T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T14:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-22T06:54:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-15T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-14T11:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-07 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-08 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:43:06\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180911120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 772e8e4da432fc474c0184fdf6980810411d7ae92c0ca07b00f8bf5aa73c5842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001310320088250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00037017420128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00014213020128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / ITABAIANINHA
- [TJAL — 00005108420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07017533120188020149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJAL — 00000152920178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJBA — 00035628320188050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS