# Registro público: TJSE — 00008872820138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4d1ce26b7b7d6577d63acbecc880365f05cb60a1dbda32570c4954de4dc267a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-11
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-08** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-05T12:13:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-28T08:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T10:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-06T11:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T10:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T13:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T13:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T16:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-16T14:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-05T10:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T13:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T18:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T10:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T08:48:18.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-08-04T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T10:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T09:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T08:32:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-27T12:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-05T12:14:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-18T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-18T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-16T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-16T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-16T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-09T13:43:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-09T13:43:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-05T10:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T12:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T11:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-11T12:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-08 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:09:03\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130711120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4d1ce26b7b7d6577d63acbecc880365f05cb60a1dbda32570c4954de4dc267a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00122515820198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00005426020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / UMBAÚBA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL