# Registro público: TRF2 — 00228735420024025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Embargos Infringentes - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6539c962f720ff11d93d595b26f8cd3e49386b49f71b201b21d237a7b2def78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-17** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ressarcimento do SUS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-17T13:38:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-27T15:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6539c962f720ff11d93d595b26f8cd3e49386b49f71b201b21d237a7b2def78.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ressarcimento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:26:14\.632000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6539c962f720ff11d93d595b26f8cd3e49386b49f71b201b21d237a7b2def78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00076428420024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963112/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00083970720104020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947800/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJAP — 00063449620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual - [TRF2 — 00119343520154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901029/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00002623520174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00002607320154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002552120094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [STJ — 00005468220124058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00228735420024025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Infringentes” e “Ressarcimento do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6539c962f720ff11d93d595b26f8cd3e49386b49f71b201b21d237a7b2def78 - **SHA-256 do comentário:** 9c97fba8ab6180198ea4a5c826ca97c4acace19a05914c9c5cddea6ba557fade