# Registro público: TJCE — 00585832120098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43e3851898b712154e528be86524c0242666cbae2aad50b7aa3060c026141398 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-16 - **Último ato com data válida:** 2024-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-25** — Documento (TPU 581) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-01** — Documento (TPU 581) > **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-07** — Petição (TPU 85) > **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-19T12:13:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-03-23T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-01T04:05:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-07-28T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-13T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-03-07T09:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-22T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-25T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-23T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-24T12:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-23T00:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-03T00:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-07T10:49:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-02T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-22T14:50:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-03T10:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-30T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-09-24T14:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-03T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-03T16:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-07T20:26:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2010-08-03T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-07T20:26:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2009-06-16T09:39:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-01-24T12:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-06T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-30T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-12-01T15:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-13T12:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-25T10:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-06-30T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-05T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-24T12:26:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2009-07-06T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43e3851898b712154e528be86524c0242666cbae2aad50b7aa3060c026141398.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:49\.116561129Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090616000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43e3851898b712154e528be86524c0242666cbae2aad50b7aa3060c026141398 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00585832120098060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43e3851898b712154e528be86524c0242666cbae2aad50b7aa3060c026141398 - **SHA-256 do comentário:** 2f5e1ee69131d8581b77c05567dffda6d8f383e75ff1c80abad877591ba809eb