# Registro público: TRE-AM — 00000177320186040070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b02642aaf98d1cb452dd806fd3e47e2610ac40c054a3291932974fd7b85f3d37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T12:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-23T08:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-23T14:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-23T08:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-23T14:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:43\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180620124353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b02642aaf98d1cb452dd806fd3e47e2610ac40c054a3291932974fd7b85f3d37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000403220186040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00001014620196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207543/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-TO — 06000626020226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261779/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-AM — 00000495420196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000421820216050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000322820246160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-AP — 06001206920216030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587234/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DO PRESIDENTE