# Registro público: TJMSP — 08000016020159260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecc35d48bd0b81535094e2d3998bd1620eb131962800f284a642e24cbc875eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-02-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-03-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-03-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-04-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-26T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-02-06T17:52:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-02-06T17:52:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-03-22T09:36:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-03-22T09:36:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-04-30T16:07:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-11T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-11T15:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-09T17:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-09T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-09T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-08T18:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-02-06T17:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-09T15:39:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2015-12-09T15:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237601720118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086151/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 09031621620128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085588/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001910320168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRT2 — 00005182220105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJMA — 00002145920188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084937/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPA — 00003326320068140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPR — 00000161820218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084505/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030584420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana