# Registro público: TJPE — 00000103520208170700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2686b0847bb6c930c30c477434376e784ae10f1223c5bea198066d92dbb52d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T10:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T11:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-10-18T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-21T12:21:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-14T07:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-29T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-05T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T08:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-08T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-22T07:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-07T08:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-20T13:39:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-09-08T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-20T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-07T14:13:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-12-13T07:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-16T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-05T08:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-01T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-26T11:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-12T09:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-06 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-05 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:57:16\.076874723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2686b0847bb6c930c30c477434376e784ae10f1223c5bea198066d92dbb52d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000104320208170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945878/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000245420258178230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00004023120208140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798139/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPE — 00000346220208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMA — 00002576120188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPA — 00004025120208140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779378/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00004032320208140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752158/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00002285920198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739261/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE JAICÓS