# Registro público: TJAC — 00078138120178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966236/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e202b68f4ff12841bc9010fb1bcd212d34ed1017dad4988e8ca0d32091016475 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10 - **Último ato com data válida:** 2017-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-19** — Documento (TPU 581) > **2017-07-17** — Documento (TPU 581) > **2017-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-13** — Documento (TPU 581) > **2017-07-13** — Documento (TPU 581) > **2017-07-10** — Distribuição (TPU 26) > **2017-07-10** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-17T09:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-19T10:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-19T10:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-13T08:17:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-13T08:17:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-19T10:53:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-10T15:04:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-07-13T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-07-10T15:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-14T10:54:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRO — 00162088820018220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA ÚNICA - [TJRN — 00057775320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697958/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 5ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70241654420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 7ª VARA CIVEL - [TJPA — 00002985419978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674698/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJAP — 00023509820228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587716/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Vara Única da Comarca de Porto Grande - [TJPA — 00002864019978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575760/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJAC — 00003716420188010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554872/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4935 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscde Porto Acre - [TJGO — 00174375119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5