# Registro público: TJSP — 00198351020018260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e941d94b4925d81e649ae1ebe314484045473e495865b78e00fa9cff8436b30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-06
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-05T17:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-05-06T12:35:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-26T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-26T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-05-24T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-20T14:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-31T20:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131010920028260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00200074420048260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00156379020028260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA