# Registro público: TJSP — 00010291920048260011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b25a2d738580abb8fafa1d42245e70fbc3387d27724c4c1643120419b3882263 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-22 - **Último ato com data válida:** 2010-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2010-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2007-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-03-14** — Julgamento (TPU 193) > **2007-03-14** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2007-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2005-05-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2005-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-02-15** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2004-11-10** — Denúncia (TPU 391) > **2004-11-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2007-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-14T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2007-03-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2004-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-04-14T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-07-08T09:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-09-22T00:00:00.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616) - 2004-09-22T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2004-09-24T15:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2005-02-15T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2005-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-09-22 — Composição Civil dos Danos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-09-22 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2004-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2004-11-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-02-15 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2005-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-05-30 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-03-14 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-03-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2004-09-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2007-03-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-03-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:00:44\.959326287Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b25a2d738580abb8fafa1d42245e70fbc3387d27724c4c1643120419b3882263 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00005782820038260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS - [TJSP — 00552521520118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJES — 00001337220228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJSP — 00138448220038260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS - [TJDFT — 00040236720178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS - [TJRJ — 02679643320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00031288120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJRJ — 02551720820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL