# Registro público: TRT4 — 00003065220135040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de7d1308dbd058efcac4c5eccc361da53e0d085637a4ae278dd311d1345dbe97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 563
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-20T16:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-09T11:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-26T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-26T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-26T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-23T14:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-15T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-17T00:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T20:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T20:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T20:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T20:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T20:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T20:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-25T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-25T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 563 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 563 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/523`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/527`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/459`
- 2025-07-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2025-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2025-09-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/478`
- 2025-09-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2025-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/482`
- 2025-10-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/561`
- 2025-10-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/501`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/510`
- 2025-10-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/511`
- 2025-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/518`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/523`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/527`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-10-01 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/561`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT4 — 00001298220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00004411420125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos