# Registro público: TRT1 — 00007100920105010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35bf469744e2fef0a106ab5d33cbf09687e36effe4630f8df4dd9c09efbecb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-27T09:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2010-04-27T09:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-03T12:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T12:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T09:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-08T11:32:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-17T15:57:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-31T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-20T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-28T10:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T02:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T02:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T16:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-31T14:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T01:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T01:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-25T09:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-26T00:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-22T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-02-20T00:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T00:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-03-10T08:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-03-18T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-02-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-01-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-12-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-06-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-08-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00007023020125010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13970, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00004633220105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13970, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00003011820135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** c35bf469744e2fef0a106ab5d33cbf09687e36effe4630f8df4dd9c09efbecb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)