# Registro público: TRF6 — 00048375620124013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5640d681b749b3b76337bebd0e9f3e1016db11034dbe489da7d94642ab084d66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-03-24T19:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-09T17:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-09T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T20:11:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-02T15:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-23T08:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-07T18:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T18:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T18:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T18:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T09:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-29T20:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T20:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T07:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T07:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T01:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T04:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T20:19:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-03-25T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T20:02:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-06-16T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T19:41:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-11-14T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T08:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-13T06:39:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-08T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5640d681b749b3b76337bebd0e9f3e1016db11034dbe489da7d94642ab084d66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:37\.120336637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-22T09:54:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5640d681b749b3b76337bebd0e9f3e1016db11034dbe489da7d94642ab084d66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00014442420218160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997382/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- [STJ — 00005675020228160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00062183420178160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977750/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- [TJPR — 00017411820188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860757/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- [TJAM — 00000382220138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311550/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000381420168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAP — 00065877120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAM — 00000378720208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303831/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048375620124013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Subsídios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5640d681b749b3b76337bebd0e9f3e1016db11034dbe489da7d94642ab084d66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5640d681b749b3b76337bebd0e9f3e1016db11034dbe489da7d94642ab084d66
- **SHA-256 do comentário:** 067ee59aa955ffe48243de99b0fe8d9f227106e0e663114b5ea86b1e4bb89ecc