# Registro público: TRE-PI — 00000573720186180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb000f0852da2c661f38bbdec3f6cd57b4f89e0cef547065c3a941905b7dfc94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T09:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-26T08:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-23T16:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-05-07T13:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-19T09:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-24T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-24T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-24T09:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-29T13:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T12:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T12:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-29T13:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T08:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-09T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T12:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-07T08:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-18T09:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-18T09:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-19T13:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-05-14T10:04:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-18T09:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003497820246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129804/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003515120246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011124720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-BA — 06000495620246050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128390/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501720266050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011204320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010466720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PB — 06002935120246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB