# Registro público: TJTO — 50001667120108272716 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7f67bed3d6814dfbc2bc49d3e32bea60b54fb9dd7fabbcab944660f263c9d2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28 - **Último ato com data válida:** 2015-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-11-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-07-30** — Desistência (TPU 463) > **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-28T17:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-05-28T17:09:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-05-28T17:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-09-16T10:40:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-10-03T14:31:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-10-03T14:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-11-28T00:00:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2015-02-04T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2015-12-16T22:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-05-28T17:20:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-06-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-07-15T13:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-08-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-09-16T10:55:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-11-03T10:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-11-06T14:09:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2014-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2015-07-30T15:33:40.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2015-11-11T17:19:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2015-11-15T18:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} - 2015-12-17T13:35:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4346", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7f67bed3d6814dfbc2bc49d3e32bea60b54fb9dd7fabbcab944660f263c9d2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-28 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:59:02\.527000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7f67bed3d6814dfbc2bc49d3e32bea60b54fb9dd7fabbcab944660f263c9d2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000556320058272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis - [TJPA — 00004167520068140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJPA — 00004126920078140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJTO — 50013872120128272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis - [TJTO — 50002174820118272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis - [TJGO — 00234902320078090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMA — 00002124220138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJPA — 00003358020018140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f7f67bed3d6814dfbc2bc49d3e32bea60b54fb9dd7fabbcab944660f263c9d2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50001667120108272716 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f7f67bed3d6814dfbc2bc49d3e32bea60b54fb9dd7fabbcab944660f263c9d2a - **SHA-256 do comentário:** 05175be6d5c96d34b63f75e8de8359403858130530940112a181126cbd1c7371