# Registro público: TRT3 — 00000042920105030147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196651/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196651.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01ce19586ece6625fc4e1b2ca1a900b4cd9b6f893d3cdfa06e58082fdeaa0bc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-19T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-07T00:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-09T09:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-15T13:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-12-05T22:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-11-08T09:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-17T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-03T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-31T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-31T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-30T10:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-29T13:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-23T08:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-22T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-11T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-11T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-11T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-10T11:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196651.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01ce19586ece6625fc4e1b2ca1a900b4cd9b6f893d3cdfa06e58082fdeaa0bc4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2010-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2011-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2017-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2019-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:32:42\.948502796Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01ce19586ece6625fc4e1b2ca1a900b4cd9b6f893d3cdfa06e58082fdeaa0bc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000042920105030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01ce19586ece6625fc4e1b2ca1a900b4cd9b6f893d3cdfa06e58082fdeaa0bc4 - **SHA-256 do comentário:** daae2e9eeb411366600d621b26304d88d421bec6e42fc4d1098b4f8dcb909d47