# Registro público: TRF2 — 00024580720144020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CORREGEDORIA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08cc2aa322e3a603baa36215257cbdafbdbfc5687cc3098ca226c6f4fde136e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Telefonia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-26T15:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-05-21T13:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-06-26T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-21T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-13T18:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08cc2aa322e3a603baa36215257cbdafbdbfc5687cc3098ca226c6f4fde136e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-26 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:18:48\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08cc2aa322e3a603baa36215257cbdafbdbfc5687cc3098ca226c6f4fde136e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00061689820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944203/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00341071320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003069/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE 13 - [TRF6 — 00236765520134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853094/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / Gabinete 16 - [TRF2 — 00085437220154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941620/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00236765520134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732733/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / Gabinete 15 - [TJRO — 00008007220158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266694/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA - [TJSP — 00010848320198260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237314/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 01 CUMULATIVA DE BARIRI - [TJRO — 00090928820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590 - **SHA-256 do registro documental:** 08cc2aa322e3a603baa36215257cbdafbdbfc5687cc3098ca226c6f4fde136e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024580720144020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 08cc2aa322e3a603baa36215257cbdafbdbfc5687cc3098ca226c6f4fde136e3 - **SHA-256 do comentário:** 7cbb2dc7d7c9f7699f7dc7eb8dd14ca110d8bc18d2aa9f84f1a9fc5863ccd829