# Registro público: TJSE — 00024018020148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4ca416a432a73b9debbbf13dc6b834204a11a1489a69ce090af1c6242a1b48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15 - **Último ato com data válida:** 2017-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-16** — Petição (TPU 85) > **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-05** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-09T11:03:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-04-12T11:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T10:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T11:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T07:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T10:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T10:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T11:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T09:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T11:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T11:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T11:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-15T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-10T10:45:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-05-17T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T08:31:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-10T11:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T10:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T10:10:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-12T09:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T10:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-03T11:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-03T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T10:34:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-24T11:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-23T11:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T12:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-19T11:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T09:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-09T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-29T08:39:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-16T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T11:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-15T09:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-11T11:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-09T11:33:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-12T10:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:03\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141015120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b4ca416a432a73b9debbbf13dc6b834204a11a1489a69ce090af1c6242a1b48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022285620148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969796/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00175163820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000186/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00005348120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 6b4ca416a432a73b9debbbf13dc6b834204a11a1489a69ce090af1c6242a1b48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)