# Registro público: TJSE — 00011199020158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8e43940be2e13af092eecc7cf35a460636151833093900790f8b465643a646e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13 - **Último ato com data válida:** 2017-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-26** — Petição (TPU 85) > **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T07:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T09:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T09:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T13:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T12:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T11:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T12:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T09:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T08:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-14T12:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T09:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-23T09:04:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-03-14T08:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T11:19:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-14T13:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-13T10:03:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-18T09:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T14:01:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-16T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T12:50:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-01T09:45:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-10T12:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-21T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-30T08:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-27T11:01:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-13T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T12:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:45\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150713120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8e43940be2e13af092eecc7cf35a460636151833093900790f8b465643a646e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008660520158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967482/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00073634320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984085/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00010661220158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b8e43940be2e13af092eecc7cf35a460636151833093900790f8b465643a646e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)