# Registro público: TJAL — 05017098220078020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1deb9c299177fa25e6dcebc0d14096c95afa0133afe08c5f1dd8c08bd87e641 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-02** — Provisório (TPU 245) > **2024-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-01-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-06T12:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2020-02-07T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2021-05-31T08:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2021-10-20T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2022-05-30T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2017-06-07T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2015-04-28T10:44:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2015-04-10T08:27:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2015-08-03T11:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2013-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} - 2021-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966688.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1deb9c299177fa25e6dcebc0d14096c95afa0133afe08c5f1dd8c08bd87e641.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T18:41:48\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980924080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1deb9c299177fa25e6dcebc0d14096c95afa0133afe08c5f1dd8c08bd87e641 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05017098220078020051 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1deb9c299177fa25e6dcebc0d14096c95afa0133afe08c5f1dd8c08bd87e641 - **SHA-256 do comentário:** f9bb11cb55a6c05912314711498b9f547f2a0dd7547733c4913f5a1ed5de589f