# Registro público: TRF4 — 00025554820054047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edf86253fdbf247e50d419424b7dad64901d72125872396b4cbc6e1d4e9f06fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-01
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-01** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2006-08-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2006-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2006-07-13** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T13:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-22T17:08:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-21T18:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-08-02T15:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-07-13T13:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-12T10:12:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-06-28T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-09T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-01-31T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-24T16:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-12-07T19:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-09-01T12:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-01T13:49:24.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2019-08-01T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-09-29T13:57:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-22T17:11:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-08-21T18:02:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-02T15:13:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-07-13T13:28:26.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2006-07-04T17:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-31T17:40:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-11-17T16:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-02T18:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)
- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00114852020024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524043/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 8ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 94349060520088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 75868046520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00163321920034047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00002082920014047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069058/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMG — 58281582320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00058506420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002175020064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 01ª Feira de Santana