# Registro público: TRE-CE — 06000217920226060033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3046a49447e14534f5ad40f4f1209ced579e21fcd45ffe658683f9aceb10df36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T20:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-05-06T22:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-05-19T10:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-06-03T06:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-06-03T16:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-06-19T20:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-06-28T16:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-07-08T11:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-05-06T20:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-05-09T12:13:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-07-08T11:30:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-07-08T11:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:45\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220506202953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3046a49447e14534f5ad40f4f1209ced579e21fcd45ffe658683f9aceb10df36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000018820226060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764119/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-RJ — 06000528520206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820195/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000011620256140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347532/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-CE — 06000475120236060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056357/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000209320236060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968469/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO
- [TRE-PR — 06000424020216160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347451/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-PR — 06000427820226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347352/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 06000011720226140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347301/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA