# Registro público: TJMSP — 08000488020229260030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196695/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196695.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f86d901c9f9959871582a16aa574c3806060e461e079a4818b165765f68fb965 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-09** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Resistência mediante ameaça ou violência | Lesão leve | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-09T10:30:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-01-17T17:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11287) - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) - [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Resistência mediante ameaça ou violência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-09 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:15\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220117170006 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f86d901c9f9959871582a16aa574c3806060e461e079a4818b165765f68fb965 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20006462020219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852758/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro - [TJGO — 00020233320128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760033/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar - [STM — 00001061920177010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274209/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70000281320197090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260646/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 9ª CJM - [TJMMG — 20000381920219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215626/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238, 11253, 11287 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00704963820199210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166269/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253, 11287 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo - [TJPI — 00001086620198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377322/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMMG — 20007108220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917113/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11253, 11287 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f86d901c9f9959871582a16aa574c3806060e461e079a4818b165765f68fb965 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)