# Registro público: TJSE — 00002537820138250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a200774a0e14a92bdbfde33fea39cce71465d316f73ae2d0c63f0b762cb6137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17 - **Último ato com data válida:** 2019-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-21** — Juntada (TPU 67) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-31** — Petição (TPU 85) > **2019-10-16** — Juntada (TPU 67) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-09-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-31T11:54:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-22T16:16:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-04T13:48:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-12-03T12:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-04T12:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T14:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T10:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T09:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-08T09:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-25T07:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T13:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-03T09:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T12:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T12:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-25T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T15:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T12:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-03T12:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-21T12:18:54.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-11-21T11:57:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-20T12:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-11T08:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-16T09:27:18.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-10-14T19:54:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-26T16:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-25T19:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-04T10:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-21T22:29:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2019-05-17T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-15T08:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-29T16:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-29T16:17:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-01-21T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-29T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-08T20:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-18T22:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-29T19:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-27T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967033.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a200774a0e14a92bdbfde33fea39cce71465d316f73ae2d0c63f0b762cb6137.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:59\.402000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130417120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a200774a0e14a92bdbfde33fea39cce71465d316f73ae2d0c63f0b762cb6137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007099620118250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00252844920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983521/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00000626220158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 3a200774a0e14a92bdbfde33fea39cce71465d316f73ae2d0c63f0b762cb6137 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002537820138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a200774a0e14a92bdbfde33fea39cce71465d316f73ae2d0c63f0b762cb6137 - **SHA-256 do comentário:** 1d844dfedbacd968a13093c133326f894c2daf1ebf2b0b51e8aee0a8d1d85944