# Registro público: TJSC — 00013022920168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fdb85df18e03970a2234554a746c98801fca11721d7010f7300f6f314a4cea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T14:49:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-12T18:47:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-01T13:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T15:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T18:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T20:07:01.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-06-29T13:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T13:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-17T19:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T10:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-13T08:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T16:33:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-12T16:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-12T14:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T17:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T15:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T18:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-04T18:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T17:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T17:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T19:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T17:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T16:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-02T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T12:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-02T12:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-01T09:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-27T14:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-08T18:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-07T15:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T15:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-26T13:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-01 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:05:58\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160401121702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fdb85df18e03970a2234554a746c98801fca11721d7010f7300f6f314a4cea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50014319120208240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara da Comarca de Xaxim
- [TJMA — 00002586820188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755863/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPB — 00007961020188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSC — 00027329020148240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSP — 00011177420178260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJRJ — 02455691320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJTO — 00022677420228272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJBA — 80024619420218050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA CRIME