# Registro público: TJSE — 00004676820148250049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FEIRA NOVA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63332c01d771d19613c4bd0eb7c11ddfd2f1db5e4fa7be67c8489abfb808ac23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16 - **Último ato com data válida:** 2017-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-10** — Documento (TPU 581) > **2015-11-06** — Procedência (TPU 219) > **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-27** — Documento (TPU 581) > **2015-10-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-16T09:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T14:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T08:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T10:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T10:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T10:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T11:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T09:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T11:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-17T11:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-17T11:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-10T09:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-06T12:04:33.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-11-06T12:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T09:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T09:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-27T11:48:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-19T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-07T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-01T11:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-29T10:37:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-15T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-11T10:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-28T11:46:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-27T08:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-15T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T13:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-24T10:19:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-13T10:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T09:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-20T08:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T14:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-11T11:49:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-05T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T09:42:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-27T14:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-26T09:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967463.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63332c01d771d19613c4bd0eb7c11ddfd2f1db5e4fa7be67c8489abfb808ac23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:12\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63332c01d771d19613c4bd0eb7c11ddfd2f1db5e4fa7be67c8489abfb808ac23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004676820148250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63332c01d771d19613c4bd0eb7c11ddfd2f1db5e4fa7be67c8489abfb808ac23 - **SHA-256 do comentário:** 987162302f7f65409400a8deccd109b6325fa5a137aafeff7e5ef57ddbcedc75