# Registro público: TRE-MA — 00001605620126100086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9fc0f79985872a7b789ae29c5a14016857d3459067bdbd671272b38fb12150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-12T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-16T17:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T13:57:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-06T15:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-06T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-18T16:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-13T14:34:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-13T14:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-16T11:25:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T13:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51450", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:28:25\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706150010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e9fc0f79985872a7b789ae29c5a14016857d3459067bdbd671272b38fb12150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002099720126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968877/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001884220206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004116020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001532520166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968041/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001090620166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967404/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004156520166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002874520166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896121/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001166420166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967700/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS