# Registro público: TJRJ — 03077378520148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f11cd8d0496a0337f0d95952718e0b1e29bea67818b779f0a07981032a9610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-09T14:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-11T15:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-11T15:24:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-22T13:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-13T15:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-21T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-01T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-23T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T17:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T17:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-19T17:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-03T15:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-18T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-19T14:57:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-19T15:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T19:47:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-19T13:09:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T19:37:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-16T13:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-04-27T17:37:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-18T18:03:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T11:23:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-06T16:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:41\.084521246Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37f11cd8d0496a0337f0d95952718e0b1e29bea67818b779f0a07981032a9610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00089846320138190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000199819948040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799215/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- [TJSP — 00052135320008260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 04070358420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJRJ — 00242484820218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00043638620068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00052023820118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 2ª Vara