# Registro público: TRT10 — 00000101020185100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c034b26b8a894f768b0a45e2bcaed9070f33400f5962589aba41262fbdd6ec40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Multa de 40% do FGTS | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T13:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-09T13:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-10T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-10T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-16T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T03:00:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-13T13:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-03T00:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-26T12:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T11:05:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-01-23T00:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-05T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-06T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-06T00:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-06T00:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-19T10:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-19T10:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-20T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-26T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-11T12:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-15T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-16T00:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-16T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-10T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Extinção do Estabelecimento/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001599620205100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005208920125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005222720145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00010011120105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005132920135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003636720135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00003537020145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000300520215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE