# Registro público: TJPE — 00000105619978171180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea43a02c31abb253ad8d382b35de88e3ac2a89c8a90c66c83bd35957173e4930 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-21 - **Último ato com data válida:** 2022-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-11** — Petição (TPU 85) > **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-28** — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-01-25T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-01-25T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-20T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-20T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-12T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-12T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-16T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-16T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-14T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-14T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-08T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-09T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-07T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-11T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-06T16:45:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-03-19T13:40:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2020-01-28T09:50:00.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401) - 2020-01-29T10:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-07T13:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T10:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-13T12:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-13T12:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-11T11:18:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-11-11T11:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-07-12T11:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea43a02c31abb253ad8d382b35de88e3ac2a89c8a90c66c83bd35957173e4930.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-11-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:01:59\.891967032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-11\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea43a02c31abb253ad8d382b35de88e3ac2a89c8a90c66c83bd35957173e4930 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000202220218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI - [TJPE — 00000370420208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJRR — 08000529220248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA CÍVEL - [TJPE — 00000105120228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJES — 00000465220198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJRR — 08000511020248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA CÍVEL - [TJPI — 00000441420078180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJAP — 00003068220178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6 - **SHA-256 do registro documental:** ea43a02c31abb253ad8d382b35de88e3ac2a89c8a90c66c83bd35957173e4930 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966 - **SHA-256 do registro documental:** ea43a02c31abb253ad8d382b35de88e3ac2a89c8a90c66c83bd35957173e4930 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000105619978171180 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea43a02c31abb253ad8d382b35de88e3ac2a89c8a90c66c83bd35957173e4930 - **SHA-256 do comentário:** d3fc41becba5feba6a9f2da33291ef8a1ad0f7e06a44b707113eedc39c35679f