# Registro público: TJSE — 00001650520158250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f353f125a9d4e6c48c9afd479e5b10028ffcf3fb3be552f2a5f85a6cadcb09e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-27T11:32:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-01T10:02:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-14T09:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T13:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T12:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T08:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T14:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-17T12:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T10:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-15T13:44:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-12-10T10:13:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-12-10T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T10:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T12:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T11:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-14T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T11:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T08:42:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-24T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T11:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-11T13:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T09:15:31.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-05T09:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-21T13:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T11:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T11:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-01T10:01:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-20T12:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T10:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T09:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T13:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T10:14:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-01T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T08:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-01 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:08\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150401120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f353f125a9d4e6c48c9afd479e5b10028ffcf3fb3be552f2a5f85a6cadcb09e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012606220138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / AREIA BRANCA
- [TJMA — 00002613620078100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSP — 15010403520218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15000978320248260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00018778920148260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJMS — 00001759220168120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPE — 00000194120258172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM