# Registro público: TJMMG — 20007668420269130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac448090135f4e193fdfda2153d28d809bf7efad7b0e3ff6f82c49469e574f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-10** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2026-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-07-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T14:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-10T14:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-18T13:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-18T13:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-18T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-31T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-21T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T12:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-20T13:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-20T13:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-11T15:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-11T15:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-09-10T14:26:54.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-18T13:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-10T23:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-31T13:26:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-31T13:17:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-31T11:31:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-21T12:54:05.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 15720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20013222020259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470741/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 15720
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20012027420259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394019/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 15720
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00901195620269210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115690/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 15720
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJMMG — 20012148820259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390845/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238, 15720
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00706582920259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731689/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15720
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 00702119820269210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553815/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15720
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [TJPI — 00001737820148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765578/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001726920198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761415/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES