# Registro público: TJAL — 07002487720208020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd56a45179c0c32ad6969176963490c6bfc69ed12921c59798e01fc5431b3d9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T12:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-08-04T15:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-11-06T10:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2022-08-04T15:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-04-10T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-05-25T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-06-26T12:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-07-17T09:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-11-06T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-04-10T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-05-25T13:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-06-26T12:21:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2023-07-17T09:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-07-22T08:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-07-22T08:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-07-22T08:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-11T08:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-11T11:16:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-11T12:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-11T13:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-22T23:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-22T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-22T11:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-22T11:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-22T11:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-07-23T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-22T11:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-22T22:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-24T19:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-24T19:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-24T19:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-25T11:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-26T12:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-01-30T09:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-07-22T13:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-02-06T11:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-02-06T12:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-03-20T13:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2024-07-23T15:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}}
- 2020-12-13T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd56a45179c0c32ad6969176963490c6bfc69ed12921c59798e01fc5431b3d9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:36:30\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201212085546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd56a45179c0c32ad6969176963490c6bfc69ed12921c59798e01fc5431b3d9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPB — 00008899720188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJAM — 00000025020208042501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- [TJSP — 15016929720208260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00002877120178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJBA — 00003444720118050206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRO — 00147375719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00471695620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002487720208020070 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd56a45179c0c32ad6969176963490c6bfc69ed12921c59798e01fc5431b3d9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd56a45179c0c32ad6969176963490c6bfc69ed12921c59798e01fc5431b3d9b
- **SHA-256 do comentário:** 4786cc1e0ebc2f2043d12e896590cd5b5694c41086c3142298f331b4839834e4
