# Registro público: TRT13 — 00000946620195130010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c09e90a2747c99715d8c117f2f8a8323fdd703a162938670b2d9a81b4792a29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Saldo de Salário | Contribuições Previdenciárias | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-07T16:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-07T16:58:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-02-08T07:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-21T13:53:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-02-27T08:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-27T15:33:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-01T08:38:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-16T11:34:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-24T10:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-14T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-14T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-14T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-14T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-14T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-28T00:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T00:25:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-08T07:54:24.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-02-27T15:33:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-02-27T15:33:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-03-28T07:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-30T08:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-28T08:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-05T07:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-02T09:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-28T08:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-09T13:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-04T09:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-29T08:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-24T10:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-24T10:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-24T13:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-27T08:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c09e90a2747c99715d8c117f2f8a8323fdd703a162938670b2d9a81b4792a29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-07 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:24\.697643676Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-07T16:58:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c09e90a2747c99715d8c117f2f8a8323fdd703a162938670b2d9a81b4792a29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001921020175130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13813, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000818820205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13813, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Ipiaú - [TRT8 — 00000097420215080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00002025420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13813, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13813, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT8 — 00000958120175080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609124/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13386, 13813, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT5 — 00000219120225050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13813, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT13 — 00000885720185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13843, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000946620195130010 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Saldo de Salário | Contribuições Previdenciárias | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c09e90a2747c99715d8c117f2f8a8323fdd703a162938670b2d9a81b4792a29 - **SHA-256 do comentário:** d2e914229ab02fc63ac7730d55d64a8c10ae6c954661348db348f7143767219b