# Registro público: STJ — 00001363720068160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50e2e8a9d4e276d1b5678f501dec55aa5190adce9038c2781a1076228ad5e863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T14:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-30T16:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-14T12:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-19T08:01:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-02-19T08:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-28T19:00:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-03-31T15:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-01-23T16:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-14T00:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T12:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-06T00:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T18:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-10T21:20:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-02-10T21:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-11T03:00:57.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2025-02-12T03:01:33.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2025-02-13T01:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T19:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-05T02:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-11 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-12 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-28 relativo a «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00001333519928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPR — 00224926520188160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001400820134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal